Questão 1338737

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1338737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e
permissionárias de serviços públicos abrange somente as
relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços
públicos.
Alternativa B: A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas
jurídicas de direito público.
Alternativa C: O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade
civil do Estado.
Alternativa D: As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam
pelos danos causados por seus agentes.
Alternativa E: A responsabilidade da administração pública será sempre
objetiva.