Questão 1338733

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338733

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são
nomeados pelo presidente da República após aprovação do
Congresso Nacional.
Alternativa B: É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de
expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos.
Alternativa C: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder
Executivo, embora atue como instância correcional do Poder
Judiciário.
Alternativa D: São garantias da magistratura a inamovibilidade, a
irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
Alternativa E: O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder
Judiciário.