Questão 1338730

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1338730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A: São elementos dos atos administrativos a competência, a
finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
Alternativa B: Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode
praticar atos administrativos.
Alternativa C: Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a
administração pública reveste-se da qualidade de poder
público.
Alternativa D: Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a
manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
Alternativa E: Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou
com os princípios jurídicos, passível de convalidação.