Questão 1338729

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A: Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes
delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e
dos interesses sociais indisponíveis.
Alternativa B: O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus
pares para mandado de dois anos não renováveis.
Alternativa C: Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional,
representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo
o Estado e a sociedade.
Alternativa D: Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é
representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo
Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a
AGU.
Alternativa E: Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o
Ministério Público não goza de autonomia funcional e
administrativa, estando vinculado às instâncias formais do
Poder Judiciário.