Questão 1338727

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338727

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição
Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativa A: Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os
efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos
são iguais perante a lei.
Alternativa B: Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela
naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.
Alternativa C: É permitida a extradição de brasileiros naturalizados,
respeitadas as condições previstas na CF.
Alternativa D: São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo
nacional.
Alternativa E: A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses
tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade
em favor dos brasileiros.