Questão 1338713

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338713

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos
orçamentos anuais, assinale a opção correta.

Alternativa A: A lei orçamentária anual é desvinculada do plano plurianual e
da lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B: A lei de diretrizes orçamentárias fundamenta e orienta a
elaboração do plano plurianual.
Alternativa C: O orçamento fiscal, é um instrumento da LDO que determina
as metas e prioridades para a administração pública.
Alternativa D: O legislador tem a prerrogativa de apresentar qualquer tipo de
modificação à lei orçamentária anual, quando essa é submetida
à aprovação do Congresso Nacional.
Alternativa E: A lei orçamentária anual é composta pelos orçamentos fiscal,
de investimento das empresas estatais e da seguridade social.