Questão 1338694

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338694

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros
princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e
pelo pluralismo político.
Alternativa B: O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza normativa e obrigatória.
Alternativa C: O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo,
promove a instituição de um novo regime constitucional ou
promove a sua alteração.
Alternativa D: Embora seja, em regra, ilimitado, o poder constituinte
originário pode sofrer limitações em decorrência de ordem
supranacional, sendo inadmissível, por exemplo, uma nova
Constituição que desrespeite as normas internacionais de
direitos humanos.
Alternativa E: O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por
emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e
limitações previstos na CF, sendo passível de controle de
constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).