Questão 1338689

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1338689

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme o entendimento sumulado do STJ, a indenização em
decorrência de publicação não autorizada de imagem de
pessoa, com fins econômicos ou comerciais, depende da
comprovação do prejuízo.
Alternativa B: A pessoa lesada não terá direito à indenização quando os danos
que lhe foram causados decorrerem de conduta praticada em
estado de necessidade, ainda que ela não seja responsável pelo
perigo.
Alternativa C: Em decorrência da própria condição de incapacidade, o menor
incapaz não pode responder pelos prejuízos que causar a
terceiros.
Alternativa D: A sentença criminal que absolve o réu, por qualquer dos
fundamentos previstos em lei, impede o reexame dos mesmos
fatos para fins de responsabilização civil.
Alternativa E: De acordo com o entendimento sumulado do STF, presume-se
a culpa do empregador pelos atos culposos de seus prepostos
e empregados.