Questão 1338679 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338679

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Remissão das Dívidas (Art. 385 ao 388)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das
obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Alternativa A: César, que deve a Caio a quantia correspondente a R\$ 1.000,
passa por situação de dificuldade financeira, razão por que
Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão,
que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da
aceitação de César.
Alternativa B: Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de
R\$ 300 e R\$ 150, com vencimento, respectivamente, em
20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a
Joana R\$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar.
Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada.
Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida
vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua
quitação integral.
Alternativa C: João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas
nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento
da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de
cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de
estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é
portável (portable).
Alternativa D: Mário, estando obrigado a pagar R\$ 50.000 a Paulo,
ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a
dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo,
teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação
de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva.
Alternativa E: Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R\$ 300 com
Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R\$ 500, vencida
recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a
concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e
pagar a Ana apenas R\$ 200, porquanto, embora prescrita, a
dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

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