Questão 1338673

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1338673

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção
correta.

Alternativa A: São considerados absolutamente incapazes os menores de
dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por
causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Alternativa B: A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação
da fundação só tem validade se feita por escritura pública,
sendo vedada a sua instituição mediante testamento.
Alternativa C: Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são
pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa D: Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai,
por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidade
jurídica.
Alternativa E: No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do
tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a
prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para
realizar tal aquisição.