Questão 1338635

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338635

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica
da Seguridade Social, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não
incluem o direito à alimentação e ao transporte.
Alternativa B: Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade
do valor dos benefícios.
Alternativa C: O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um
direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham
prestado serviços na mesma empresa.
Alternativa D: O valor da renda mensal dos benefícios não inferior a meio
salário mínimo aplica-se aos benefícios que substituam o
salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do
segurado.
Alternativa E: No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade
social está centralizada nas contribuições sociais dos
empregadores domésticos.