Questão 1338525

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1338525

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca da fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.

Alternativa A: A aplicação de multas e penalidades por descumprimento de
cláusula contratual é, em geral, discricionária por parte da
fiscalização.
Alternativa B: Por estar cumprindo uma atribuição da administração pública,
o analista engenheiro do tribunal não necessita emitir anotação
de responsabilidade técnica (ART) para fiscalizar uma obra
pública.
Alternativa C: Em virtude dos laudos e dos relatórios de fiscalização de obras
públicas, é desnecessário que o analista engenheiro do tribunal
utilize diário de obras para comunicar informações à empresa
contratada para execução da obra.
Alternativa D: O fiscal, a fim de ajudar uma empresa com problemas
financeiros, pode autorizar o pagamento de serviços que
estejam em fase de finalização, para que a obra não seja
abandonada.
Alternativa E: Os cálculos de atraso são baseados no cronograma
físico-financeiro da obra, o qual expressa o progresso esperado
da obra e os desembolsos a serem realizados pela
administração.