Questão 1338469 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338469

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O acesso à água deve ser garantido pelo domínio hídrico
público aos que não são proprietários dos terrenos e aos que
não estão em prédios à jusante das nascentes, bem como
àqueles que não são lindeiros dos cursos de água.
Alternativa B: A captação de um manancial em situações de abundância ou
carência de recursos hídricos poderá ocasionar deseconomias
externas relacionadas à quantidade e à qualidade da água,
respectivamente.
Alternativa C: A implementação de vários reservatórios de água destinados,
cada um, ao atendimento do uso individual é mais proveitosa
que o estabelecimento de um único reservatório destinado ao
uso coletivo.
Alternativa D: No Brasil, as possibilidades de aproveitamento de recursos
hídricos devem ser tratadas conjuntamente, e não de forma
isolada.
Alternativa E: No Brasil, com exceção do abastecimento humano, a outorga
de direito de uso de água que possibilite um único uso é
proibida. Nesse caso, os atos de outorga devem ser anulados
administrativamente e também judicialmente, embora não seja
necessário fazer o mesmo com os planos de recursos hídricos.