Questão 1338405 de Direito Urbanístico - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338405

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca da gestão urbana, no que diz respeito ao parcelamento do
solo e à política ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A: Gleba é uma área de terreno rural que não pode ser objeto de
loteamento ou desmembramento.
Alternativa B: O tamanho legal mínimo do lote deverá corresponder à área de
pelo menos 120 m2 e frente de 4 m, salvo maior restrição da
legislação ou o loteamento se destinar à urbanização específica
ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social
previamente aprovados.
Alternativa C: O parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante duas
modalidades: loteamento ou desmembramento, sendo para este
exigido prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes ou abertura de novas vias.
Alternativa D: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) são elaborados por equipe
multidisciplinar com o objetivo de determinar o impacto
ambiental de um empreendimento sobre os diversos meios:
físico, biológico, socioeconômico. O EIA é de acesso restrito,
ao passo que o RIMA, respeitado o sigilo industrial, é aberto
ao público.
Alternativa E: Para fins de implantação de área verde de domínio público em
zona urbana, é admissível a sobreposição em área de
preservação permanente (APP), desde que prevista no plano
diretor e que resulte no máximo em 10% de impermeabilização
da APP.