Questão 1338386

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338386

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo
com as disposições da CF.

Alternativa A: A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa
privativa do presidente da República, mas apresentado por
parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.
Alternativa B: A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto
de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a
sanção.
Alternativa C: Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de
sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua
aprovação.
Alternativa D: É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de
lei de iniciativa privativa do presidente da República.
Alternativa E: Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre
em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto
político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.