Questão 1338385

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338385

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do
concurso público.

Alternativa A: É constitucional a limitação de idade para inscrição em
concurso público quando essa limitação se justificar em razão
das atribuições do cargo.
Alternativa B: A constitucionalidade da sujeição de candidato a exame
psicotécnico em concurso público depende apenas de haver
previsão editalícia nesse sentido.
Alternativa C: As provas de títulos em concurso público devem possuir
caráter eliminatório e classificatório.
Alternativa D: É inconstitucional a disposição, em edital, que limite o número
de participantes de cada fase de concurso público e que possa,
por isso, eliminar eventuais candidatos que, embora aprovados,
não alcancem a classificação mínima exigida.
Alternativa E: Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a
administração pública, submetem-se à regra constitucional de
exigência de concurso público para provimento de seus
quadros.