Questão 1338380

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 1338380

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com relação às contribuições previdenciárias do
microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos
órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O órgão público deve reter 15% sobre o valor total da
remuneração paga ou creditada ao MEI.
Alternativa B: Em se tratando de prestação de serviços mediante cessão de
mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo
emitido.
Alternativa C: Retêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de
serviços executados mediante empreitada.
Alternativa D: Devem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga
ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI
para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura,
alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
Alternativa E: A retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser
realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal
estipulado pela lei.

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