Questão 1338375

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1338375

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

Alternativa A: A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente
o custo da obra pública realizada.
Alternativa B: A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente
federado que possua imóvel situado em área direta ou
indiretamente beneficiada por obra pública.
Alternativa C: Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do
edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.
Alternativa D: Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os
investimentos necessários para que os benefícios decorrentes
das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados
pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.
Alternativa E: O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra
pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.