Questão 1338369

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1338369

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 8ª Região

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT
da 8.ª Região, assinale a opção correta.

Alternativa A: É da competência originária do vice-presidente do TRT da
8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar
cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de
dispensa do ponto.
Alternativa B: Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a
coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e
a direção do foro trabalhista.
Alternativa C: O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém,
não o integrando, portanto.
Alternativa D: A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus
et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da
8.ª Região.
Alternativa E: É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT
da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios
coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como
homologar os acordos neles celebrados.