Questão 1338368

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1338368

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 8ª Região

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento
Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

Alternativa A: A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica
de entrada do processo na distribuição local.
Alternativa B: Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de
declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem
aos demais julgamentos, independentemente de requerimento
da parte.
Alternativa C: As partes serão notificadas dos julgamentos mediante
publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência
mínima de setenta e duas horas.
Alternativa D: Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento:
habeas corpus, conflito de competência e processo
administrativo disciplinar.
Alternativa E: Nas sessões de julgamento da pauta judiciária, o
pronunciamento do desembargador relator precede a
manifestação do Ministério Público do Trabalho.