Questão 1338338 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta no que concerne à gestão de contratos
celebrados com a administração pública.

Alternativa A: Para serem especificados os reajustes de preços previstos no
contrato, bem como as atualizações monetárias e as
compensações decorrentes de condições de pagamento, são
necessários aditamentos contratuais.
Alternativa B: Na administração pública, para cada contrato é designado
um fiscal, que se responsabiliza pessoalmente pelo
acompanhamento e pela gestão global das etapas do contrato,
sendo vedada a contratação de auxílio por terceiros externos à
entidade.
Alternativa C: A alteração unilateral de cláusulas econômico-financeiras pela
administração pública é uma das prerrogativas legais para se
manter o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato.
Alternativa D: Monitorar o prazo de vigência do contrato, manter controle dos
pagamentos efetuados e elaborar relatórios periódicos para a
prestação de informações são atribuições típicas de um fiscal
de contrato.
Alternativa E: No ato da formalização contratual, poderá ser exigida a
prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e
compras, sendo a modalidade de garantia determinada pelo
contratante.