Questão 1338333

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1338333

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a
discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.

Alternativa A: Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder
Executivo aplique os recursos financeiros em gastos
necessários à manutenção dos serviços públicos ao longo do
exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.
Alternativa B: Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter
autorização para contratação de operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária.
Alternativa C: A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício
financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que
suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente
atendidas.
Alternativa D: Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento
de investimento das estatais, limitado às empresas em que a
União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.
Alternativa E: O início de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá
se realizar mediante a comprovação da existência de recursos
financeiros acima daqueles previstos na execução do
orçamento.