Questão 1338328

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1338328

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador,
permite que o empregador faça unilateralmente qualquer
alteração no contrato de trabalho de seus empregados.
Alternativa B: O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a
existência de previsão de transferência no contrato de trabalho
excluem o direito ao adicional de transferência.
Alternativa C: O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para
que se considere lícita qualquer alteração das condições
elencadas no contrato individual de trabalho.
Alternativa D: Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao
empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35%
dos salários que ele percebia na localidade de origem.
Alternativa E: Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo
da despesa de transporte o empregado transferido, por ato
unilateral do empregador, para local mais distante de sua
residência.