Questão 1338324

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1338324

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, ao aviso prévio, à
jornada de trabalho e às horas extras, assinale a opção correta.

Alternativa A: O aviso prévio será concedido no prazo máximo de
oitenta dias, conforme a situação de cada trabalhador.
Alternativa B: Os empregados que exercem cargos de gestão estão sempre
sujeitos à jornada de quarenta e quatro horas semanais, sendo
credores das horas excedentes de trabalho bem como dos
respectivos adicionais.
Alternativa C: Em decorrência do princípio da autonomia das partes, o acordo
individual para a compensação de horas é válido ainda que
haja norma coletiva em sentido contrário.
Alternativa D: Empregado que labora como vendedor e percebe como salário
uma parte fixa e outra variável consistente em comissões não
tem direito ao recebimento de horas extras laboradas, uma vez
que a comissão pelas vendas já o remunera conforme o seu
esforço.
Alternativa E: A exigência, pelo empregador, ao empregado de realização de
serviços proibidos por lei constitui causa de rescisão indireta
do contrato de trabalho.