Questão 1338321

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1338321

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta de acordo com a CF.

Alternativa A: O seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador
rural somente será devido ao empregado nos casos em que o
empregador estiver obrigado ao pagamento de indenização por
ter incorrido em dolo ou culpa.
Alternativa B: Por meio de negociação coletiva pode-se alterar a jornada de
seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento.
Alternativa C: É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de
dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a
partir de dezesseis anos de idade.
Alternativa D: Em virtude da complexidade, o trabalho intelectual
necessariamente possui maior valor que o manual.
Alternativa E: Conforme norma expressa na CF, os direitos dos trabalhadores
com vínculo empregatício permanente e os dos trabalhadores
avulsos são diferentes em virtude da situação peculiar de cada
um.