Questão 1338311

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1338311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No que diz respeito aos instrumentos de garantia de
direitos, é certo que:

Alternativa A: o mandado de injunção pode ser impetrado contra
qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado.
Alternativa B: no direito de petição, a denúncia ou o pedido poderão
ser feitos em nome próprio ou da coletividade.
Alternativa C: o mandado de segurança coletivo é restrito aos sindicatos,
entidades de classe e associações profissionais.
Alternativa D: o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros,
qualquer particular, sendo irrelevante que a
coação se verifique por força de sua posição funcional.
Alternativa E: a ação popular pode ser proposta por qualquer
indivíduo, seja ou não eleitor, esteja ou não no gozo
de seus direitos políticos.