Questão 1338309

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1338309

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos
contratos de adesão.
Alternativa B: Dado o princípio do pacta sunt servanda, é vedada, durante a
execução do contrato, a alteração unilateral das cláusulas
contratuais pela administração pública.
Alternativa C: A aplicação de sanções administrativas pela administração
pública depende de manifestação do Poder Judiciário.
Alternativa D: É vedado à administração pública exigir garantia para
assegurar o adimplemento dos contratos.
Alternativa E: São nulos os contratos verbais firmados com a administração
pública.