Questão 1338254

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1338254

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As normas constitucionais de eficácia limitada não dependem de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.
Alternativa B:
As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance restringido.
Alternativa C:
As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.
Alternativa D:
O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia plena.
Alternativa E:
As normas constitucionais de eficácia plena são também chamadas de normas de eficácia redutível.