Questão 1338252

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1338252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os municípios não poderão ter símbolos próprios.
Alternativa B:
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.
Alternativa C:
A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa D:
É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.
Alternativa E:
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.