Questão 1338248

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1338248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Alternativa D:
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa E:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.