Questão 1338219

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1338219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A finalidade, em sentido estrito, corresponde à consecução de um resultado de interesse público.
Alternativa B:
Motivo é o pressuposto de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo possível a invalidação do ato na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso.
Alternativa C:
O silêncio da administração pública pode significar forma de manifestação de vontade, quando a lei assim o prevê.
Alternativa D:
A competência é indelegável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria.
Alternativa E:
O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz.