Questão 1338189

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1338189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.
Alternativa B:
As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.
Alternativa C:
As ações contra o CNJ são de competência do STJ.
Alternativa D:
Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.
Alternativa E:
O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.