Questão 1338184

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1338184

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.

Alternativa A:
Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca.
Alternativa B:
Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa C:
Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido.
Alternativa D:
A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral.
Alternativa E:
O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional.