Questão 1338170

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1338170

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
Alternativa B:
O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
Alternativa C:
O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
Alternativa D:
Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
Alternativa E:
O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.