Questão 13381

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 13381

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
aquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio, será concedida ajuda de custo.
Alternativa B:
havendo percepção de auxílio-moradia pelo servidor, no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição, o auxílio continuará a ser pago por 90 dias.
Alternativa C:
o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas de municípios limítrofes, independentemente de haver pernoite fora da sede, fará jus a diárias.
Alternativa D:
quando, por força das atribuições que sejam próprias do cargo, o servidor realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, será indevida a indenização de transporte.
Alternativa E:
o servidor que trabalhe com habitualidade em local, concomitantemente, insalubre e perigoso, fará jus, cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e periculosidade.