Questão 1337913

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1337913

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Ainda com base no manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A atividade pericial oficial em saúde pode ser executada por qualquer profissional na área da saúde, desde que outros profissionais de saúde a subsidiem por meio de parecer específico.
Alternativa B:
Aos portadores de doenças como a hanseníase, a nefropatia grave e as neoplasias malignas é garantida a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Alternativa C:
Não serão equiparadas às doenças relacionadas ao trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário, independentemente de suas causas.
Alternativa D:
A caracterização ou constatação da deficiência não é atribuição exclusiva do médico perito, uma vez que, caracterizada a deficiência, o candidato aprovado passará por avaliação de equipe multiprofissional.
Alternativa E:
O atestado médico deve ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de quinze dias, contados da data da reintegração do servidor ao serviço.