Questão 1337897

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1337897

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.
Alternativa B:
Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
Alternativa C:
Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.
Alternativa D:
A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.
Alternativa E:
Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.