Questão 1337893

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1337893

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.
Alternativa B:
A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos.
Alternativa C:
Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.
Alternativa D:
O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.
Alternativa E:
De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.