Questão 1337822

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1337822

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Entre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.
Alternativa B:
Os tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.
Alternativa C:
São órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.
Alternativa D:
Onde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.
Alternativa E:
Compete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.