Questão 1337796

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1337796

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No tocante à responsabilidade do Presidente da República,

Alternativa A:
admitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Alternativa C:
são crimes de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.
Alternativa D:
ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
Alternativa E:
ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.