Questão 1337560

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1337560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

Alternativa A:
pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.
Alternativa B:
não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.
Alternativa C:
pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.
Alternativa D:
pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.
Alternativa E:
não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.

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