Questão 1337522 de Legislação Federal - FCC 2010

Questão

ID 1337522

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nos 9.421, de 24 de Dezembro de 1996, 10.475, de 27 de Junho de 2002, 10.417, de 5 de Abril de 2002, e 10.944, de 16 de Setembro de 2004; e Dá Outr

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que

Alternativa A:
as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
Alternativa B:
os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.
Alternativa C:
os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
Alternativa D:
consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
Alternativa E:
o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

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Questão 1337522

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