Questão 1337519

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1337519

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,

Alternativa A:
deve ser feita licitação na modalidade leilão, para que os proprietários de imóveis semelhantes os ofereçam à locação, prevalecendo o de menor valor do aluguel.
Alternativa B:
é dispensável a licitação porque o imóvel pertence a uma Organização Social.
Alternativa C:
é inexigível a licitação por ser inviável a competição uma vez que aquele imóvel foi o escolhido pela Administração.
Alternativa D:
deve ser feita licitação, adotada a modalidade concorrência pública independentemente do valor do aluguel.
Alternativa E:
é dispensável a licitação se, dentre outros requisitos, o imóvel satisfaz as necessidades estatais e o aluguel é compatível com o valor de mercado.

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