Questão 1337514

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1337514

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,

Alternativa A:
falecendo ele, o seu sucessor estará sujeito às cominações da lei de improbidade, além do valor da herança.
Alternativa B:
praticou ele ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa C:
responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
dar-se-á o integral ressarcimento do dano, porque a lesão ao patrimônio foi dolosa e não culposa, além do que foi ele o beneficiado e não terceiro.
Alternativa E:
não responderá por improbidade, pois não foi praticado ato contra a administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.

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