Questão
ID 1337512Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o