Questão 1337495 de Legislação Federal - FCC 2010

Questão

ID 1337495

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de

Alternativa A:
dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.
Alternativa B:
cinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.
Alternativa C:
dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.
Alternativa D:
cinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.
Alternativa E:
48 horas contadas do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1337495

Continue estudando na plataforma