Questão 1337494

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1337494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

Alternativa A:
liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Alternativa B:
frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente.
Alternativa C:
ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa D:
agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Alternativa E:
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.