Questão
ID 1337428Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;