Questão 1337425

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1337425

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O recebimento de pedido de informações por um órgão público exige, de acordo com o disposto na Lei nº 12.257/2011,

Alternativa A:
o imediato fornecimento de informações ao interessado, admitido pedido anônimo.
Alternativa B:
a obtenção das informações junto a outros órgãos da estrutura da Administração Pública para fornecimento ao Interessado.
Alternativa C:
o fornecimento das informações no formato em que se encontram, não sendo permitido converter documentos físicos em arquivos digitais.
Alternativa D:
que seja comunicado ao requerente qual órgão detém as informações pretendidas, caso não disponha das mesmas em seus bancos de dados.
Alternativa E:
o fornecimento de informações, no menor prazo possível, desde que o interessado tenha apresentado pedido identificado e devidamente justificado.