Questão 1337423

o ato eivado de vício tiver exaurido seus efeitos.

depender de refazimento do ato, mediante nova forma.

o vício a ser sanado for de competência exclusiva.

depender de prática de ato por autoridade diversa.

o vício apontado for de legalidade, hipótese em que caberia revogação do ato de homologação.